Termos de Uso


1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso das plataformas BitLeads e BitPag (coletivamente "Plataformas"). Ao acessar ou utilizar qualquer uma das nossas Plataformas, você ("Usuário") concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deve cessar imediatamente o uso das Plataformas.

2. Definições

Plataformas: Referem-se às plataformas digitais BitLeads e BitPag, incluindo todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e interfaces fornecidos.

Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços oferecidos pelas Plataformas.

Conta: Registro individual do Usuário nas Plataformas, necessário para o acesso a determinadas funcionalidades.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Elegibilidade: O uso das Plataformas é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas. Ao criar uma Conta, o Usuário declara e garante que possui plena capacidade jurídica.

Informações Verídicas: O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas, completas e atualizadas ao registrar-se nas Plataformas. A falsificação de qualquer informação poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta.

Segurança da Conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua Conta. A BitLeads e a BitPag não se responsabilizam por qualquer perda ou dano decorrente de uso não autorizado da Conta do Usuário.

4. Serviços Oferecidos

BitLeads: Ferramenta destinada à captura e gestão de leads, com funcionalidades de personalização de páginas de captura e análise de dados de tráfego.

BitPag: Plataforma de pagamento digital que facilita transações financeiras, incluindo emissão de boletos e códigos PIX, com segurança e confiabilidade.

5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Uso Permitido: O Usuário compromete-se a utilizar as Plataformas de forma ética, lícita e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É expressamente vedado o uso das Plataformas para fins ilícitos ou não autorizados.

Proibição de Reversão de Engenharia: O Usuário concorda em não modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar derivar o código-fonte das Plataformas.

Conteúdo Gerado pelo Usuário: O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer conteúdo que venha a inserir, compartilhar ou disponibilizar através das Plataformas. As Plataformas não se responsabilizam por qualquer conteúdo de terceiros.

6. Planos de Assinatura, Pagamentos e Cancelamento

Planos: As Plataformas oferecem diversos planos de assinatura com diferentes níveis de acesso e funcionalidades, conforme detalhado na página de preços. Os valores dos planos podem ser alterados a qualquer momento, sendo informado previamente ao Usuário.

Pagamentos: Ao optar por um plano pago, o Usuário concorda em pagar todas as taxas aplicáveis e autoriza as Plataformas a debitar tais taxas do meio de pagamento designado. Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto se determinado de outra forma por lei.

Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período, a menos que o Usuário opte por cancelar sua assinatura antes do início do próximo período.

Cancelamento: O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de Conta. Em caso de cancelamento, o acesso ao serviço será mantido até o final do período já pago.

7. Propriedade Intelectual

Direitos Autorais: Todo o conteúdo disponibilizado nas Plataformas, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é de propriedade exclusiva das Plataformas ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais.

Marcas: As marcas, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos utilizados nas Plataformas são de propriedade exclusiva da BitLeads e BitPag. O uso indevido de qualquer propriedade intelectual das Plataformas é expressamente proibido.

8. Limitação de Responsabilidade

Indenização: O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar as Plataformas e seus respectivos diretores, funcionários, agentes, afiliados e parceiros de qualquer reivindicação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso inadequado das Plataformas ou violação destes Termos.

Limitação de Danos: Em nenhuma circunstância as Plataformas serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso das Plataformas, ainda que tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos.

Responsabilidade Máxima: A responsabilidade total das Plataformas por qualquer dano direto será limitada ao valor pago pelo Usuário pelo uso das Plataformas no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

9. Modificações e Encerramento

Modificações: As Plataformas se reservam o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário, por e-mail ou aviso nas Plataformas. A continuidade do uso das Plataformas após a modificação implica aceitação dos novos Termos.

Encerramento: As Plataformas podem, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos serviços a qualquer momento, com ou sem motivo, e sem aviso prévio, caso haja violação dos Termos ou se for necessário para a proteção das Plataformas e seus Usuários.

10. Disposições Gerais

Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Notificações: Todas as notificações ou comunicações relativas a estes Termos deverão ser feitas por escrito e enviadas para os endereços de e-mail fornecidos pelos Usuários no momento do cadastro.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.